sábado, 8 de setembro de 2012

A extrema direita tomou conta de Portugal.



Sábado, 8 de Setembro de 2012

Espoliação fiscal em nome do capital


(…) Passos Coelho anunciou ontem aos portugueses, lendo de um papel e titubeando, a maior transferência de riqueza já mais vista em Portugal. Com aumento das contribuições (de 11% para 18%) à Segurança Social, de uma forma socialmente insensível, os trabalhadores dependentes sentirão mais um ataque ao seu poder de compra ao mesmo tempo que é reduzida a contribuição das empresas para a Taxa Social Única. Assim, as grandes empresas, as verdadeiras beneficiadas, terão um “encaixe” de milhares de milhões de euros que, sob o lema da criação de emprego, irão magnanimamente transferi-los para muitos lados, menos para o “emprego”. É histórico. Resumidamente, o cobrador-mor (Passos de Coelho) irá retirar dois salários aos trabalhadores da função pública e um salário aos trabalhadores do sector privado. Assim, continuará a financiar a banca, a pagar juros insuportáveis, interesses, compadrios, etc. Deixando de fora, a Educação, Saúde e Segurança Social. Mas no fim de tudo, ele ama-nos e sacrifica-se por nós (está mais velho, não está?). Um exemplo, sem dúvida.

Não se conhecendo ainda, em profundidade, os pormenores destas e de outras medidas que sairão da cartola do primeiro-ministro, algo é evidente: são inconstitucionais, economicamente estúpidas e decalcadas de uma religião económica que se dá pelo nome de “neo-liberalismo”. Repetir a receita, que não funcionou em lado nenhum, é uma prova de que o governo ou está internacionalmente manietado ou é universalmente suicida. Além do mais, a desonestidade intelectual do primeiro-ministro é gritante. Usando a “desculpa” da decisão do Tribunal Constitucional para impor estas contraproducentes medidas tenta esconder o seu falhanço com os resultados do orçamento de Estado deste ano. Argumentar que isto é uma consequência do que o Tribunal Constitucional decretou, no sentido que torna equitativo o “sacrifício”, é uma valente peta. O que não é equitativo era a contribuição dos rendimentos do trabalho com os rendimentos de capital (está no acórdão), ou seja, em termos simples, os trabalhadores contribuem muito mais do que os especuladores. O TC decretou que deveriam acabar com estas diferenças e não estendê-las a todos os trabalhadores. Equivale a afirmar que devemos ser equitativos na desigualdade. É estúpido e paradoxal. Além disso, alguém ouviu o Passos de Coelho a zurzir com a mesma rapidez e frigidez tecnocrática alguma medida que incida sobre rendimentos de capital? Outra coisa, o que fará o agora excelso cidadão honorário de Cabeceiras de Basto, o irrepreensível Cavaco Silva? Fazer cumprir a Constituição e o Estado de direito ou fazer, mais uma vez, um “frete” (e com as consequências que se viram nos resultados orçamentais) ao mais extremista governo que alguma vez fora empossado em democracia?

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